Filhos de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a pensão do governo

Lei destinada à famílias carentes foi publicada nesta nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abrange crimes retroativos

A decisão da Indonésia de vacinar jovens antes de idosos é benéfica para a economia do país

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Os limites da publicidade na advocacia

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Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Alerta: golpe do falso leilão está de volta; relembre medidas de prevenção

Por Lorrana Gomes.

Advogada comenta Lei que permite mudança de nome em cartórios: “deveria continuar passando pelo judiciário”

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Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)

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Maioria do STF vota contra doações de empresas para campanhas eleitorais

Após voto de sete ministros, julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes

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O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

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Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

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Provimento nº 136/2009

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Questões de Direito Trabalho

Questões de Direito Trabalho, extraídas do Concurso 12º Concurso Público para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil selecionadas por Gracielle Aparecida Ferreira, advogada - Bauru/SP.

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Clipping de Legislação (17 a 21 de Agosto de 2020)

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Concessionária é condenada a restituir valor de automóvel por defeito de fábrica

Também foi decretada a rescisão do contrato de compra e venda e a compensação por danos morais.